Termos de Uso
Última atualização: 2 de outubro de 2026
⚠️ RASCUNHO — revisar com advogado antes de publicar.
Escrito a partir do funcionamento real do sistema, mas não é parecer
jurídico. Cláusulas de responsabilidade, rescisão e foro precisam de revisão
profissional, e os trechos [PREENCHER] dependem de definição comercial.
1. Objeto
Estes termos regem o uso do OdontoDesk, sistema de gestão para clínicas odontológicas,
e do módulo OdontoDesk Esteriliza, de rastreabilidade de esterilização, fornecidos por
[PREENCHER — razão social e CNPJ].
Ao contratar ou usar o sistema, você declara ter lido e concordado com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. Planos
O sistema é oferecido em três formas de contratação:
| Plano | O que inclui |
|---|---|
| OdontoDesk | Gestão da clínica: pacientes, agenda, anamnese, odontograma, financeiro e estoque |
| Esteriliza | Rastreabilidade de esterilização: ciclos, autoclaves, kits, operadores, indicadores, etiquetas e relatórios |
| Completo | Os dois módulos, no mesmo login |
Valores, forma de pagamento e periodicidade são definidos na proposta comercial aceita
pela clínica. [PREENCHER — política de reajuste, prazo de vigência e condições de upgrade]
3. Fase de operação assistida
O sistema está em operação com um número controlado de clínicas. Isso significa que novas funcionalidades são publicadas com frequência e que o atendimento é feito diretamente pela equipe de desenvolvimento. Mudanças que afetem o funcionamento de rotinas em uso serão comunicadas previamente.
4. Conta e acesso
- O acesso é pessoal e intransferível. Cada integrante da equipe deve ter o próprio login.
- A clínica é responsável por manter as credenciais em sigilo e por definir quem acessa o quê.
- Ações realizadas com um login são atribuídas ao seu titular.
- Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente.
5. Responsabilidades da clínica
- Inserir dados verdadeiros e manter o cadastro atualizado.
- Obter dos pacientes as autorizações necessárias ao tratamento de seus dados — a clínica é a controladora desses dados, conforme a seção 2.2 da Política de Privacidade.
- Cumprir as normas sanitárias e profissionais aplicáveis à sua atividade.
- Não usar o sistema para finalidade ilícita nem tentar burlar seus controles de acesso.
6. Conformidade regulatória
O módulo Esteriliza organiza e preserva o registro do processamento de dispositivos médicos, o que contribui para atender exigências da RDC ANVISA nº 1.002/2025. Mas a adequação à norma não decorre do uso do sistema: ela envolve estrutura física, equipamentos, insumos, treinamento e processos que são de responsabilidade exclusiva da clínica.
Não garantimos aprovação em fiscalização sanitária, e nenhum software é capaz de oferecer essa garantia.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o sistema disponível de forma contínua, mas ele depende de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, conectividade) e pode sofrer interrupções por manutenção ou falhas fora do nosso controle.
[PREENCHER] Definir se haverá compromisso formal de disponibilidade (SLA)
e com quais consequências em caso de descumprimento.
8. Dados da clínica
- Os dados inseridos pela clínica pertencem à clínica. Não os usamos para finalidade própria nem os comercializamos.
- A clínica pode extrair seus dados a qualquer momento pelas funções de exportação disponíveis no sistema.
- Encerrado o contrato, os dados ficam disponíveis para extração por
[PREENCHER — prazo], após o qual poderão ser eliminados.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e a documentação são de nossa titularidade. A contratação concede licença de uso durante a vigência do contrato, não transferindo propriedade. É vedado copiar, modificar, descompilar ou redistribuir o sistema.
10. Limitação de responsabilidade
O sistema é ferramenta de apoio à gestão e ao registro. Decisões clínicas, administrativas e sanitárias são de responsabilidade exclusiva dos profissionais da clínica.
[PREENCHER — revisar com advogado] Definir os limites de responsabilidade
por danos, observados os limites que a legislação brasileira admite.
11. Rescisão
[PREENCHER] Definir prazo de aviso prévio, condições de cancelamento,
existência ou não de fidelidade e hipóteses de suspensão por inadimplência ou uso
indevido.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado após a vigência implica concordância.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de
[PREENCHER — comarca] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
[PREENCHER — e-mail e telefone de atendimento]